DOC. 160.7335.8005.3500

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Pluralidade de réus. Necessidade de expedição de carta precatória. Oitiva de testemunhas e acusado. Andamento regular. Feito concluso para julgamento. Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

«- Na hipótese, considerando a pluralidade de réus e a necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas e do próprio acusado, assim como o fato de o Magistrado de primeiro grau ter continuamente diligenciado a fim de dar andamento ao feito, não há como reconhecer a ocorrência de flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício a fim de relaxar a prisão do paciente.

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