DOC. 160.7335.8005.6500

STJ. Penal. Habeas corpus. CPP, CP, art. 157, § 2º, II. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) desclassificação do crime de roubo para furto. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. (3) confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. (4) tentativa. Reconhecimento. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. (5) aplicação do art. 387, § 2º. Supressão de instância. Revolvimento fático-probatório. (6) não conhecimento.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.

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