STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Reforma do decidido em acórdão, que caracteriza-se decisão sob o manto da coisa julgada material, por meio do manejo de agravo de instrumento, na fase de cumprimento de sentença. Descabimento.
«1. Em caso de eventual error in judicando, caberia aos ora recorrentes, oportunamente, manejar os recursos necessários à obtenção da reforma da decisão, antes que esta ficasse acobertada pelo manto da coisa julgada material, por isso é descabido, em fase de execução de sentença, questionamento a respeito do que fora decidido na fase de conhecimento.
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