STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Nulidade. Superveniência de julgamento da apelação. Novo título judicial. Juízo de cognição mais amplo. Writ prejudicado. Agravo regimental improvido.
«1. Com a superveniência do julgamento da apelação, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito