STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Violência empregada. Armamento pesado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade dos acusados, diante da violência empregada, inclusive contra policias militares, utilizando-se de armamento pesado (quatro pistolas de vários calibres, capuzes, três artefatos explosivos tipo emulsão, cordel detonante, espoletas, farta munição, três metralhadoras e, dentro do guarda roupas, mais duas pistolas, uma com mira laser, uma espingarda calibre 12 e um fuzil colt calibre 223), não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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