DOC. 160.7764.9004.2900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada em que o paciente se fez passar por um homem religioso, a fim de ter acesso à residência da criança e de outra adolescente, bem como em que empreendeu fuga, dificultando o flagrante delito, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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