STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Sala de estado maior. Análise em outro writ. Excesso de prazo na instrução. Incidência da Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não verificado.
«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são absolutos, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
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