STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Associação criminosa e roubo circunstanciado. 1) prisão preventiva. Revogação. Reiteração de pedido já julgado nesta corte. 2) inépcia da denúncia. Supressão de instância. 3) interceptação telefônica. Renovações sucessivas. Lei 9.296/1996, art. 5º. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Flagrante ilegalidade inexistente. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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