DOC. 160.7800.0004.1400

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo. Não evidente. Transcuros conforme o primado da razoabilidade. Presença de fundamentação concreta. Quantidade da droga e reincidência específica.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.

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