STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Prova emprestada. Nulidade. Não ocorrência. Pena-base. Elevada quantidade de drogas apreendidas. Minorante prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Traficante não eventual. Transnacionalidade do delito. Configuração. Regime e substituição da pena. Súmula 284/STF. Recurso não provido.
«1. As instâncias ordinárias, ao concluírem pela condenação do agravante em relação ao crime de tráfico de drogas, nem sequer sopesaram as provas emprestadas aos autos, havendo, na verdade, se baseado nos depoimentos das testemunhas ouvidas perante a própria Justiça Federal e nos elementos obtidos na fase extrajudicial, os quais foram devidamente corroborados por provas produzidas durante a instrução processual e submetidos, portanto, ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
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