STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação e ameaça. Prisão preventiva. Indícios da autoria e provas da materialidade. Presença. Negativa de participação nos ilícitos. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrição fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal do agente. Risco de reiteração. Ameaça a testemunhas. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da segregação. Inocorrência. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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