DOC. 160.8061.1005.7900

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Injúria racial. Alegação de ausência de dolo. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Razoabilidade na fixação da pena. Substituição da pena. Modalidade de prestação de serviços à comunidade. Súmula 7/STJ.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito do dolo para classificação do delito, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório.

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