DOC. 160.8061.1005.8100

STJ. Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegações de nulidades processuais. Inexatidão na ata de julgamento. Silêncio do réu. Questões fáticas colocadas de forma diversa no acórdão recorrido. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Pena-base. Razoabilidade. Confissão espontânea. Reconhecimento devido. Pena redimensionada.

«1. O julgador trouxe fundamentação concreta para a fixação da pena-base, levando em consideração um dolo excessivo por parte do recorrente. A argumentação do recorrente de que deveria ser levado em consideração o comportamento da vítima encontra o óbice da Súmula 7/STJ.

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