DOC. 160.8352.8005.9000

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Multiplicidade de acusados e fatos delitivos. Complexidade da causa. Inexistência de ilegalidade manifesta. Fundamentação. Gravidade concreta. Circunstâncias. Quantidade de substância entorpecente. Ocorrência. Impetração conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de em habeas corpus, revolver o material probatório.

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