DOC. 161.2131.7007.4800

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso ordinário desprovido.

«1. A quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva, além de outros elementos constantes nos autos. No caso, com o recorrente foram apreendidos 105,8 Kg (cento e cinco quilos e oito gramas) de maconha, bem como balança de precisão e certa quantia em dinheiro, circunstâncias que justificam o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública.

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