STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidores. Embargos à execução. Título executivo. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da ação de conhecimento. Súmula 150/STF. Cautelar de protesto ajuizada pelo sindicato. Interrupção do prazo. Reinício do lapso pela metade. Agravo não provido.
«1. O agravante não trouxe nenhum argumento a infirmar os fundamentos da decisão agravada, que, aplicando a Súmula 150/STF, entendeu pela inocorrência da prescrição.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito