STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Complexidade do feito. Dois réus. Necessidade de Resolução de incidentes processuais. Expedição de cartas precatórias. Aditamento da denúncia. Processo com regular tramitação. Inexistência de desídia do magistrado. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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