DOC. 161.2623.0003.4900

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Pecúlio. Correção monetária urv. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Litigância de má-fé. Multa. Cabimento.

«1. A alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que os documentos trazidos aos autos e o estatuto do ASMEGO afastam a correção monetária do valor do pecúlio, segundo a variação da URV, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação das cláusulas do contrato. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

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