DOC. 161.2843.7005.5600

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa. Cláusula abusiva. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência do STJ. Indevida inovação recursal. Decisão mantida.

«1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a recusa indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do segurado, cuja higidez físico-psicológica já está comprometida pela enfermidade.

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