DOC. 161.4582.6000.4400

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Revogação. Admissibilidade. Ausência de prova a demonstrar a inexistencia dos requisitos que deram ensejo à concessão da gratuidade processual. Declarações firmadas que têm presunção «iuris tantun». Eventual má-fé do exequente não deve ser punida com a revogação da assistência judiciária gratuita. Sentença alterada nesta parte. Recurso provido.

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