TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Compromisso de compra e venda de imóvel. Demora na entrega da unidade. Prazo certo fixado para conclusão do empreendimento e entrega à compradora, não observado. Adoção do prazo de tolerância afastada. Ausentes motivos ensejadores para a aplicação. Mora caracterizada. Obrigação da vendedora de indenizar a compradora por perdas e danos pelo período da mora na entrega da unidade, pela simples indisponibilidade do bem, que independe da destinação de seu uso, a partir da data prevista até a efetiva entrega das chaves. Possibilidade de redução para o valor mensal correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor do contrato, atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sentença, em parte, reformada. Recurso parcialmente provido.
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