STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório. Revisão. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. A reversão desse entendimento acarreta a incidência da Súmula 7/STJ.
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