DOC. 161.5471.8001.3500

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Declaração do sindicato rural. Início de prova material. Possibilidade. Homologação. Desnecessidade. Complementação por robusta prova testemunhal.

«I - A declaração do sindicato representa início de prova material, apta ao reconhecimento da condição de trabalhador rural do seu titular, quando corroborada por robusta prova testemunhal capaz de complementar e ampliar sua força probante. Precedentes.

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