STJ. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Impossibilidade de revisão do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Não conhecimento do recurso pela alínea «a». Dissídio pretoriano prejudicado.
«1. Em que pese sustentar a agravante que a questão prescinde de reexame de provas, nota-se que o escopo da insurgência é a reapreciação do contexto fático-probatório para assim demonstrar a dependência econômica que ensejaria o recebimento de pensão previdenciária por morte.
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