DOC. 161.5533.0004.8800

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Crime praticado contra enteada de apenas seis anos. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Risco à integridade física da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente teria praticado violência sexual contra sua enteada de 6 (seis) anos de idade, no próprio ambiente doméstico.

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