STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Variedade, natureza e total de porções de material tóxico prontas para a revenda apreendidas. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Segregação justificada e necessária para garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há ilegalidade quando a prisão processual está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias mais gravosas em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas.
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