STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Emprego de meio cruel. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Ação penal que segue seu curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Fuga. Aplicação da Lei penal. Custódia motivada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
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