STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco concreto de reiteração delitiva dos pacientes (permitir que os acusados que praticaram inúmeras infrações da mesma natureza em continuidade delitiva e que confessam já terem praticados delitos semelhantes em outras unidades da federação em datas recentes continuem em liberdade, havendo indícios reais de que continuariam praticar delitos consistiria em [ilegível] risco a sociedade), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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