STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio tentado. Decisão de pronúncia. Não reconhecimento de qualificadora. Recurso que dificultou a defesa da vítima. CP, art. 121, § 2º, IV. Recurso em sentido estrito. Confirmação pelo tribunal a quo. Fundamento em prova testemunhal. Pleito de inclusão da qualificadora. Inviabilidade. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, afastou da pronúncia, com suporte nos depoimentos prestados, a qualificadora de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Entender de forma diversa, como pretendido, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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