STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena definitiva irretocável. Delito circunstanciado majorado em 3/8 de forma fundamentada em razão das circunstâncias do caso. Súmula 443 /STJ. Matéria constitucional. STF.
«1. Em relação à fixação de 3/8 para majoração da pena (CP, art. 157, § 2º, I e II,), verifico que as instâncias ordinárias firmaram tal exasperação em elementos concretos, ao levar em consideração que o réu e seu comparsa atuaram com ousadia e agressividade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito