STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse de munições de uso permitido. Flagrante convertido em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Expressiva quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Risco de continuidade na atividade ilícita. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Desproporcionalidade da constrição. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e improvido.
«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, a revelar o risco efetivo de continuidade no cometimento do tráfico de drogas.
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