DOC. 161.6471.3001.6400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título não impugnado. Supressão de instância. Pedido prejudicado. Perícia. Indeferimento motivado. Provas irrelevantes. Recurso parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido.

«1. Segundo reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória ou de decisão de pronúncia, por constituir novo título judicial a amparar o encarceramento provisório do acusado, é causa de prejudicialidade do mandamus impetrado contra anterior decreto de prisão preventiva.

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