DOC. 161.6471.3001.6900

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Condenação à pena de 20 anos de reclusão. Demora no julgamento da apelação. Complexidade e quantum da pena. Soltura não justificada. Desprovimento do recurso ordinário, com recomendação.

«1. Hipótese que trata de condenação de 02 (duas) rés, relativa a crime gravíssimo de latrocínio, restando a recorrente condenada, em primeiro grau, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

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