STJ. Processual civil. Sentença que fixa honorários. Título executivo judicial. Modificação em embargos à execução. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Precedentes.
«O entendimento firmado pela Corte de origem destoa da jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de, em sede de embargos à execução, a alteração do valor fixado a título de verba honorária, sob pena de ofensa à coisa julgada. Iterativos precedentes.
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