DOC. 161.6512.5003.2500

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Concussão e quadrilha. Audiência. Oitiva das vítimas. Videoconferência. Presença da defesa no local do ato. Nulidade. Ausência de questionamento. Preclusão. Falta de prejuízo. Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Risco de reiteração delitiva garantia da ordem pública.

«1. A ocorrência de vício na oitiva das vítimas por meio de videoconferência deve ser anunciada pela defesa no momento em que realizada a audiência, sob pena de preclusão, momento em que se apontará qual o prejuízo ao contraditório.

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