STJ. Habeas corpus. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Não cabimento. Indício suficiente de autoria para custódia cautelar. Acusado preso com o produto do crime. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem em sede de recurso em sentido estrito. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na instrução criminal. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.
«1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas, devendo a coação ser manifestamente ilegal.
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