STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa não caracterizado. Princípio do livre convencimento motivado. Incidência das Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Violação do art. 476 do cc. Descumprimento do contrato. Responsabilidade pelos prejuízos suportados. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Violação do CPC/1973, art. 538, parágrafo úniconão configurada.
«1. A negativa de produção de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa porquanto o juiz é livre para apreciar as provas realizadas e para indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias. Princípio do livre convencimento motivado.
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