DOC. 161.6691.3004.4400

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ. Omissão não configurada. CPC/1973, art. 557. Ausência de violação. Agravo regimental improvido.

«1. Quanto à inversão do ônus da prova, não há como o STJ rever o entendimento exarado na Corte de origem, porquanto esse tema exige o reexame fático dos autos, o que é inviável neste momento processual, consoante dispõe a Súmula 7 deste Tribunal.

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