STJ. Motivos e circunstâncias do delito. Utilização de elementos que integram o tipo penal violado. Ausência de fundamento concreto que autorize o aumento da reprimenda. Coação ilegal presente. Recurso parcialmente provido.
«1. Não é dado ao juiz sentenciante se utilizar de elementares do tipo para considerar desfavorável ao paciente os motivos do crime, consistentes na busca ao lucro fácil.
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