DOC. 161.6730.5003.3800

TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Indeferimento da antecipação da tutela. Inconformismo. Pedido de desistência do recurso ante o óbito da curatelada. Desistência homologada.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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