DOC. 161.6730.5003.6800

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação julgada improcedente ante a prova da contratação e da inadimplência. Insurgência apresentada pelo autor. Descabimento. Recurso que beira a má-fé, já que vai contra a prova produzida nos autos. Mesmo que assim não fosse, o autor é devedor contumaz, possuindo extensa ficha de anotações desabonadoras, o que por certo o afasta do conceito de bom pagador, já que não há honra subjetiva a ser protegida e impediria o recebimento de qualquer indenização, a teor do quanto contido na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de improcedência mantida. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno. Recurso improvido.

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