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DOC. 161.6884.9009.3000

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Prescrição intercorrente. Extinção do processo. Necessidade de prévia intimação do exequente. Agravo regimental desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente, hipótese que a extinção do processo por inércia do exequente em promover o andamento do feito não pode se dar sem a sua intimação prévia e pessoal.» (AgRg no REsp 1.357.272/RS, Relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe 19/5/2014).

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