DOC. 161.6884.9010.6300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Confissão espontânea e reincidência. Compensação. EResp1154752/RS. Agravo regimental desprovido.

«I - Esta Corte Superior, no julgamento dos Embargos de Divergência 1.154.752/RS, pacificou o posicionamento de que a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência, reconhecendo que ambas as causas são igualmente preponderantes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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