STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Writ. Substitutivo. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Regime inicial fechado. Ilegalidade. Fundamentação inidônea. Ordem concedida de ofício.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, são prescindíveis a apreensão e a perícia na arma de fogo para a incidência da majorante do § 2º, I, do CP, art. 157, quando existirem nos autos outros elementos de prova que comprovem a sua utilização no roubo, como na hipótese, em que há relato da vítima sobre o emprego do artefato.
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