STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Prescrição da pretensão executória afastada. Excesso de execução reconhecido. Sucumbência recíproca.
«1. Acolhida em parte a pretensão deduzida nos embargos à execução, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca (AgRg no REsp 1147305/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 03/02/2014).
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