TST. Recurso ordinário em ação cautelar. Suspensão da execução. Ausência dos requisitos para a concessão de medida liminar.
«A improcedência da ação rescisória afasta a caracterização do «fumus boni iuris», ao passo que, tratando-se de execução definitiva, a liberação do valor devido ao credor não configura «periculum in mora», pressupostos ensejadores da concessão da medida. Recurso Ordinário em ação cautelar conhecido e desprovido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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