DOC. 161.8443.7809.4172

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONLUIO ENTRE OS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, em razão de suposta fraude financeira envolvendo pirâmide financeira, empréstimo consignado e cessão de crédito.

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