DOC. 161.8781.9205.0572

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição e desclassificação da conduta para o delito de receptação. Impossibilidade. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão da res furtiva em poder do acusado. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Particularidades do caso concreto que impõem a exasperação da pena-base. Causas de aumento de pena devidamente constatadas. Roubo praticado com restrição da liberdade da vítima, mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido

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