DOC. 161.9070.0002.1300

TST. Relação de emprego. Vínculo de emprego. Violação aos arts. 2º e 3º, da CLT não caracterizada. Matéria fática que não emvolga a revista. Desprovimento do apelo. CLT, art. 3º.

«A apuração da veracidade das alegações apresentadas pela agravante, acerca da existência de solução de continuidade no vínculo contratual do autor e da não configuração da unicidade contratual, exige a reanálise dos elementos probatórios existentes nos autos, o que é vedado em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST.

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