DOC. 162.0146.6122.9464

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que determinou o cancelamento das averbações de certidão premonitória e arresto de imóvel. ADMISSIBILIDADE. Alienação fiduciária de imóvel após a distribuição da execução. Existência de averbações premonitórias anteriores e contexto indicativo de insolvência da devedora. Terceiro adquirente que, ao tempo da constituição da garantia, deveria ter ciência da situação patrimonial precária e da pendência de demandas capazes de reduzir a devedora à insolvência. Dever de diligência não observado. Má-fé caracterizada. Fraude à execução reconhecida, tornando ineficaz a alienação em relação ao credor.

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